25/07/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:23

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 15:33

Juntada de manifestação
03/06/2025 11:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009996-12.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUVANETE RODRIGUES PESSOA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 e BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS - AP5281 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:42

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 08:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/04/2025 09:45

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 11:01

Juntada de manifestação
22/04/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 14:40

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:40

Homologada a Transação
15/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:59

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 17:44

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/02/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 10:27

Conclusos para julgamento
19/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JUVANETE RODRIGUES PESSOA DO NASCIMENTO em 18/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:18

Decorrido prazo de JUVANETE RODRIGUES PESSOA DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:04

Juntada de contestação
02/07/2024 11:09

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 11:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 11:09

Gratuidade da justiça não concedida a JUVANETE RODRIGUES PESSOA DO NASCIMENTO - CPF: *86.***.*70-68 (AUTOR)
02/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
09/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/06/2024 15:21

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2024 08:36

Juntada de emenda à inicial
27/05/2024 16:24

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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