09/06/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 18:31

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1002808-38.2025.4.01.4100 AUTOR: RAIMUNDA GOMES Advogado do(a) AUTOR: ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS - AC2576 REU: UNIÃO FEDERAL ASSUNTO: [Auxílio-transporte] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimada para emendar a inicial, e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a autora não cumpriu a determinação pois não apresentou procuração com data de emissão.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 10:42

Gratuidade da justiça não concedida a RAIMUNDA GOMES - CPF: *43.***.*50-44 (AUTOR)
21/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES em 14/04/2025 23:59.
13/03/2025 20:22

Juntada de manifestação
11/03/2025 18:46

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 18:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
18/02/2025 12:49

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 20:27

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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