24/06/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025
15/06/2025 08:52

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PAIVA DE LIMA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:43

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1000682-15.2025.4.01.4100 AUTOR: JOAO CARLOS PAIVA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSUNTO: [DPVAT] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal
26/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO CARLOS PAIVA DE LIMA - CPF: *84.***.*27-53 (AUTOR)
22/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:07

Juntada de outras peças
31/03/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:39

Perícia agendada
24/03/2025 20:14

Recebidos os autos
24/03/2025 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/02/2025 10:09

Juntada de emenda à inicial
07/02/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 12:07

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
23/01/2025 09:56

Juntada de outras peças
21/01/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:38

Determinação de redistribuição por prevenção
20/01/2025 11:44

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
16/01/2025 18:03

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 16:49

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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