18/06/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:54

Transitado em Julgado em 30/05/2025
15/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MAIRA SOUZA LOPES em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:43

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 13:59

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1001722-32.2025.4.01.4100 AUTOR: MAIRA SOUZA LOPES Advogado do(a) AUTOR: ADRIEL SANTOS DUARTE - RO13850 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] SENTENÇA - TIPO C Devidamente intimada para emendar a inicial e apresentar documentos solicitados no comando judicial anterior, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a autora não cumpriu a determinação, ou seja, não juntou cópia legível do CPF.

Ante o exposto, com amparo no art. 485, inciso I, c/c arts. 320, 321 e 330, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Defiro a gratuidade da Justiça, nos termos do Enunciado n. 38 FONAJEF.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Porto Velho - RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
26/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a MAIRA SOUZA LOPES - CPF: *80.***.*65-18 (AUTOR)
26/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
18/03/2025 20:26

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 10:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
01/02/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 06:18

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
31/01/2025 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 12:44

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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