19/07/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:31

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA CORDEIRO em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008374-02.2024.4.01.3906 AUTOR: VALDIRENE DA SILVA CORDEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2188099708) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/06/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIRENE DA SILVA CORDEIRO - CPF: *21.***.*11-00 (AUTOR)
18/06/2025 15:57

Homologada a Transação
18/06/2025 10:27

Conclusos para julgamento
15/06/2025 01:16

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA CORDEIRO em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:43

Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.
14/06/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 10:22

Juntada de contestação - proposta de acordo
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
26/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:46

Juntada de contestação
28/03/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 00:32

Decorrido prazo de VALDIRENE DA SILVA CORDEIRO em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:50

Juntada de comprovante (outros)
21/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 12:01

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/12/2024 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 11:47

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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