30/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/07/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:31

Juntada de Informações prestadas
14/06/2025 16:43

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
03/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001014-76.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODAIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 10/09/2024 b) Data do início do pagamento (DIP): 17/09/2025 c) Data da cessação do benefício (DCB): 01/05/2025 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 11.354,53 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
26/05/2025 10:43

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 10:43

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:43

Homologada a Transação
25/05/2025 07:36

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:00

Juntada de manifestação
22/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:48

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
27/03/2025 22:35

Juntada de laudo pericial
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ODAIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
02/03/2025 15:20

Decorrido prazo de ODAIR JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:28

Perícia agendada
20/02/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:16

Juntada de emenda à inicial
11/02/2025 19:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 19:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 19:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 19:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
10/02/2025 20:42

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 16:07

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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