27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002664-62.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIO BOSCO SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS ALVES CARNEIRO - MA20961, THAUANA PEREIRA MEDEIROS LEITE - MA20016 e GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS - SE11865 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/02/2023 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/02/2023 09:33

Juntada de Informação
04/02/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
13/01/2023 14:37

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/12/2022 23:59.
08/11/2022 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.
03/11/2022 21:47

Juntada de recurso inominado
16/10/2022 10:40

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2022 10:40

Juntada de Certidão
16/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2022 10:40

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2022 10:40

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 15:58

Conclusos para julgamento
23/06/2022 15:13

Juntada de manifestação
15/06/2022 15:09

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:35

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/04/2022 12:54

Juntada de laudo pericial
23/04/2022 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIO BOSCO SILVA OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.
04/04/2022 23:04

Juntada de manifestação
01/04/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:52

Juntada de manifestação
25/03/2022 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/03/2022 15:46

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:23

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 15:23

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/03/2022 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2022 15:23

Outras Decisões
25/03/2022 14:42

Conclusos para decisão
24/03/2022 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/03/2022 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2022 10:39

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004676-64.2012.4.01.3311

Gilberto Santos Mascarenhas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Antonio Carlos Amorim da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2013 19:31

Exibir Processo

Processo nº 1003699-35.2024.4.01.3505

Simone Lucas Mendonca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Simone Henriques Parreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1003699-35.2024.4.01.3505

Simone Lucas Mendonca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/09/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1002434-67.2025.4.01.3309

Liliane Madalena de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jaquele Fraga Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1002664-62.2022.4.01.3100

Claudio Bosco Silva Oliveira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Matheus Alves Carneiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2023 16:13

Exibir Processo