05/09/2025 18:41

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 18:35

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 00:51

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUZA BARROS RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
23/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 15:48

Expedição de Documento RPV.
20/07/2025 17:16

Juntada de manifestação
14/06/2025 16:27

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUZA BARROS RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:13

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1015056-86.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERLANE DE SOUZA BARROS RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (CÁLCULO DOS RETROATIVOS) I – FUNDAMENTAÇÃO O INSS implantou o benefício, mas não apresentou o cálculo dos retroativos.

Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 39.899,37 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais, trinta e sete centavos), com data base em 05/2025 (data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
23/05/2025 11:54

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:04

Juntada de cumprimento de sentença
11/03/2025 00:03

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUZA BARROS RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 17:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a GERLANE DE SOUZA BARROS RODRIGUES - CPF: *13.***.*10-42 (AUTOR)
25/02/2025 17:43

Homologada a Transação
13/02/2025 10:14

Conclusos para julgamento
11/02/2025 02:12

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUZA BARROS RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:05

Juntada de manifestação
24/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:00

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUZA BARROS RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 04:57

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 17:01

Juntada de manifestação
21/10/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
21/10/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:02

Juntada de ato ordinatório
17/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:09

Recebidos os autos
21/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/06/2024 14:16

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 14:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2024 16:01

Conclusos para julgamento
07/04/2024 08:34

Juntada de contestação
05/04/2024 01:56

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUZA BARROS RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
15/03/2024 12:07

Juntada de documentos diversos
13/03/2024 16:08

Juntada de petição intercorrente
13/03/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:42

Juntada de ato ordinatório
26/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:28

Juntada de ato ordinatório
12/12/2023 00:15

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUZA BARROS RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:30

Decorrido prazo de GERLANE DE SOUZA BARROS RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.
20/11/2023 16:16

Perícia agendada
20/11/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:56

Juntada de ato ordinatório
16/11/2023 08:44

Recebidos os autos
16/11/2023 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/11/2023 17:36

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 20:08

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
07/11/2023 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2023 13:05

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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