26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0069499-39.2015.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - MA973 e GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES - MA13299 SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação de fazer, consistente na recuperação da área degradada, conforme informação apresentada pelo IBAMA (id 2149011403), que concluiu pela estabilidade ambiental da área, bem como diante da manifestação favorável do Ministério Público Federal pelo arquivamento do feito em razão do cumprimento da obrigação imposta (id 2149435668), DECLARO extinto o cumprimento de sentença (CPC, arts. 513 c/c 924, II).

Custas e honorários advocatícios indevidos.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa nos registros.

P.

R.

I.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
17/08/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/08/2022 23:59.
22/07/2022 12:10

Juntada de parecer
22/07/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:54

Juntada de manifestação
15/07/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 14:33

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:12

Conclusos para despacho
08/02/2022 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/02/2022 23:59.
24/01/2022 13:43

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 04:45

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/10/2021 23:59.
02/09/2021 09:47

Juntada de parecer
31/08/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:45

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2021 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/05/2020 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2020 15:43

Conclusos para despacho
07/01/2020 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF
18/12/2019 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
11/12/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU
06/11/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 198 DE 21/10/2019
17/10/2019 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/10/2019
09/08/2019 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/08/2019 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2019 14:21

Conclusos para decisão
10/09/2018 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 70591
06/08/2018 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2018 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
17/07/2018 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N 68132
04/07/2018 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA
28/05/2018 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
28/05/2018 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2017 17:14

Conclusos para despacho
26/10/2017 17:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIREF
18/10/2017 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2017 12:47

Conclusos para despacho
18/10/2017 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DE FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR REFERENTE CUMPRIMENTO PROVISÓRI DA SENTENÇÃ
30/08/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 155 DE 25/08/2017
23/08/2017 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2017
13/07/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, CONFORME ATO À FL. 114
13/07/2017 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 114
10/07/2017 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 52/2017/SUPES-MA-IBAMA
26/04/2017 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFICIO Nº 02012.000291/2017 DO GAB/IBAMA
22/03/2017 10:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 84/2017
02/03/2017 08:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 84/2017 - IBAMA
22/02/2017 14:15

OFICIO EXPEDIDO - N. 84/2017
16/02/2017 08:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2017 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2017 16:12

Conclusos para despacho
17/08/2016 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 775/2016 - IBAMA
17/08/2016 14:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 369/2016 - IBAMA
27/07/2016 10:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 369/2016 - IBAMA
12/07/2016 09:34

OFICIO EXPEDIDO - N. 369/2016
09/06/2016 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - para o superintendente do IBAMA
09/06/2016 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - reitere-se expediente de fls.
09/06/2016 15:39

Conclusos para despacho
17/03/2016 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016 12:26

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
09/03/2016 14:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 47/2016
17/02/2016 13:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 47/2016
04/02/2016 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 16 DE 26/01/2016
04/02/2016 14:42

OFICIO EXPEDIDO - N. 47/2016
04/02/2016 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2016 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/01/2016 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2016
20/01/2016 15:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADADAS DO PROC. 222295820114013700
04/12/2015 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/12/2015 17:42

TRASLADO PECAS ORDENADO
02/12/2015 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2015 18:50

Conclusos para despacho
16/10/2015 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/10/2015 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - INTEIRO TEOR NA INTERNET
09/10/2015 13:02

Conclusos para decisão
08/10/2015 18:32

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
08/10/2015 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2015 17:44

Conclusos para decisão
02/06/2015 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/06/2015 18:30

INICIAL AUTUADA
29/05/2015 14:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2015

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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