14/08/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:29

Decorrido prazo de DANYEL ALVES FIGUEIREDO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:43

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011301-29.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D.

A.

F.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - RR356-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:47

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:03

Decorrido prazo de DANYEL ALVES FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/04/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 15:45

Concedida a gratuidade da justiça a D. A. F. - CPF: *11.***.*82-20 (AUTOR)
07/04/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 17:27

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:45

Decorrido prazo de DANYEL ALVES FIGUEIREDO em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:12

Juntada de contestação
17/03/2025 11:05

Juntada de parecer
16/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
15/03/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:06

Juntada de laudo de perícia social
13/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:08

Perícia agendada
06/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:12

Juntada de laudo de perícia médica
12/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:14

Perícia agendada
08/12/2024 18:15

Recebidos os autos
08/12/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
02/12/2024 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 17:00

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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