30/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:50

Decorrido prazo de JESSICA BISPO PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1058426-74.2024.4.01.3300 AUTOR: JESSICA BISPO PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora requer a concessão de "benefício de salário-maternidade rural em razão do nascimento da menor LORENA PEREIRA CARDOSO", nascida em 30/07/203.

Contudo, em preliminar suscitada pelo INSS em sede de contestação, seu pleito está esvaziado ante o pagamento na seara administrativa, já sacadas as parcelas do salário-maternidade, totalizando R$ 5.399,11(30/07/2023 a 26/11/2023), em 22/10/2024(id2167385450).

Desta forma, ante a perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:37

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 09:37

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA BISPO PEREIRA - CPF: *86.***.*82-73 (AUTOR)
20/02/2025 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/01/2025 09:17

Conclusos para julgamento
21/01/2025 09:00

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:53

Juntada de contestação
27/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
27/09/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/09/2024 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 15:29

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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