05/09/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:11

Juntada de manifestação
20/08/2025 04:40

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 21:43

Expedição de Documento RPV.
19/06/2025 16:21

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:43

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1002577-17.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANE OLIVEIRA REIS Advogado do(a) AUTOR: BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES - PA30548 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
28/05/2025 08:40

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 08:40

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 08:40

Homologada a Transação
27/05/2025 08:29

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:13

Juntada de manifestação
23/05/2025 17:16

Publicado Intimação em 21/05/2025.
23/05/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:32

Juntada de contestação
22/04/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 12:48

Juntada de manifestação
07/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
28/03/2025 08:44

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 08:15

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006184-75.2024.4.01.3903

Jullys Brend Silva Fontes

.Uniao Federal

Advogado: Andressa da Silva Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1010480-40.2024.4.01.3904

Cleiciane da Rocha Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson Nogueira Souza da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1000108-35.2019.4.01.3604

Marilson Nonato de Campos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Wilson Roberto Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1004021-36.2025.4.01.3306

Ana Angelica Dias Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Maradona Nunes Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1001964-10.2023.4.01.3502

Maria de Fatima da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Jaime de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2023 11:34

Exibir Processo