26/08/2022 19:01

Arquivado Definitivamente
26/08/2022 19:01

Juntada de Certidão
15/06/2022 19:47

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 19:09

Juntada de Certidão
13/04/2022 02:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.
07/04/2022 13:47

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 17:00

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 04/04/2022 23:59.
28/03/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 10:52

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 10:52

Julgado improcedente o pedido
30/11/2021 17:49

Conclusos para julgamento
29/11/2021 17:54

Juntada de alegações/razões finais
24/11/2021 14:20

Juntada de alegações/razões finais
17/11/2021 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 15:55

Juntada de alegações/razões finais
09/11/2021 12:27

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 12:31

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:10

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:58

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:10

Juntada de outras peças
03/11/2021 10:05

Juntada de parecer
21/10/2021 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 13:06

Juntada de Certidão
21/10/2021 11:17

Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/10/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
21/10/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 11:17

Juntada de Certidão
20/10/2021 21:21

Juntada de Ata de audiência
19/10/2021 12:00

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:30

Juntada de Certidão
14/10/2021 01:17

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 13/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:58

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:53

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:41

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:36

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 11/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 16:58

Juntada de diligência
06/10/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 21:26

Juntada de diligência
05/10/2021 15:41

Juntada de diligência
05/10/2021 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 15:34

Juntada de diligência
05/10/2021 04:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 07:39

Juntada de Certidão
01/10/2021 07:38

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:20

Expedição de Mandado.
30/09/2021 16:08

Expedição de Mandado.
30/09/2021 15:44

Expedição de Mandado.
28/09/2021 19:10

Expedição de Carta precatória.
28/09/2021 19:09

Expedição de Mandado.
28/09/2021 18:37

Expedição de Mandado.
28/09/2021 18:37

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:11

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 08:19

Audiência Instrução e julgamento designada para 20/10/2021 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
23/09/2021 00:13

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 00:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 18:15

Conclusos para despacho
20/09/2021 18:13

Juntada de Certidão
14/09/2021 08:34

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:14

Expedição de Carta precatória.
13/05/2021 18:00

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 00:14

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 12/05/2021 23:59.
10/05/2021 13:59

Juntada de parecer
29/04/2021 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 11:47

Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/04/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
29/04/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:45

Juntada de Certidão
28/04/2021 11:07

Juntada de Ata de audiência
28/04/2021 10:02

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
28/04/2021 05:52

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 26/04/2021 23:59.
26/04/2021 15:08

Juntada de Certidão
23/04/2021 18:34

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 10:05

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 10:04

Juntada de diligência
13/04/2021 15:20

Mandado devolvido cumprido
13/04/2021 15:19

Juntada de diligência
13/04/2021 15:05

Mandado devolvido cumprido
13/04/2021 15:04

Juntada de diligência
04/04/2021 13:22

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 13:22

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:18

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:17

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 07:13

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 07:12

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 04:17

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 04:14

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 04:14

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 00:34

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 00:33

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 21:10

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 21:10

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 17:08

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 17:07

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 13:00

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 13:00

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 09:17

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 09:16

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 05:44

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 05:44

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 02:48

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 02:48

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 30/03/2021 23:59.
26/03/2021 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2021 23:19

Expedição de Mandado.
25/03/2021 23:13

Expedição de Mandado.
25/03/2021 23:13

Expedição de Mandado.
25/03/2021 15:11

Expedição de Mandado.
25/03/2021 15:08

Expedição de Mandado.
25/03/2021 15:07

Expedição de Mandado.
23/03/2021 06:41

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021 06:07

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 22/03/2021 23:59.
22/03/2021 13:16

Expedição de Mandado.
22/03/2021 12:10

Expedição de Mandado.
22/03/2021 12:07

Expedição de Mandado.
19/03/2021 14:55

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 02:12

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 02:12

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Juiz Titular : IGOR MATOS ARAUJO Juiz Substituto : DIEGO DE SOUZA LIMA Dir.

Secret. : ISA PERPETUA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007651-74.2017.4.01.3314 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR e outros Advogado do(a) REU: ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO - BA22916 Advogado do(a) REU: MARCO QUINTAS GONCALVES - BA16318 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 01- Considerando a documentação (ID 400705918) e a procuração (ID. 385178911), ficam ratificados todos os atos processuais praticados pela defesa do réu JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA FILHO. 02-Atente-se a defesa de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO que a qualificação da testemunha que pretende produção da prova oral "Henry de Graw" - fiscal do Ministério da Integração, se encontra equivocada vez que o subscritor Relatório de Vistoria Técnica que o acionado faz referência na resposta acusação e manifestações posteriores se chama Harry de Gauw (vide ID. 303990354 - pág. 236/238).

No particular, conforme já decidido no pronunciamento de ID 370759858, não cabe ao Poder Judiciário diligenciar na busca de provas em favor de qualquer das partes, sendo ônus da defesa qualificar sua testemunha para intimação.

Dito isso, indefiro a realização de pesquisa de endereço nos bancos administrativos de consulta (INFOSEG, RENAJUD, SIEL e BACENJUD), ainda mais em se tratando de testemunha, cuja qualificação sequer foi indicada corretamente pela defesa, não havendo qualquer previsão legal que imponha ao Poder Judiciário o dever de empreender diligências nesse sentido, ainda mais nos bancos que se pretende (INFOSEG), como se a testemunha fosse acusada em processo penal ou alvo de algum tipo de indisponibilidade de bens (BANCENJUD, RENAJUD, SIEL).

Contudo, como a testemunha já foi referida (ID 349843853), e - a fim de evitar maiores prejuízos, garantindo a mais ampla defesa ao acusado, em caráter excepcional, autorizo o uso do sistema INFOJUD/O, ORACLE para que seja feita a pesquisa do endereço da testemunha Harry de Gauw, certificando-se nos autos. 03 - Sem prejuízo, designo audiência para continuação de instrução para o dia 28/04/2021, às 09h00min, a ser realizada na modalidade virtual, por meio do aplicativo TEAMS da Microsoft, destinada a oitiva das testemunhas arroladas Gilberto Mattos e Harry de Gauw, bem como interrogatório dos réus.

Para viabilizar o ato: 3.1 - as partes deverão informar interesse na participação da audiência não presencial, nos termos do artigo 6º, parágrafo 3º, da Resolução nº 314 do CNJ, bem como informar os e-mails de todos os participantes da reunião (partes, advogados e testemunhas) em até 72h (setenta e duas horas) antes da audiência; 3.2 - os links de acesso à audiência serão encaminhados para os endereços eletrônicos informados pelas partes; 3.3 - ficam cientes as partes que poderão ocorrer atrasos no início da audiência, em virtude do prolongamento da sessão anterior, ou por eventual inconsistência no sistema, devendo, no entanto, as partes e advogados do processo estarem disponíveis a partir do horário previamente agendado; 3.4 - em caso de interrupção da audiência por tempo superior a 10 minutos, por motivos de força maior, esta será redesignada para data a definir. 3.5 - expeçam-se mandados de intimação para as testemunhas Gilberto Mattos e Harry Gauw e para os réus José Lourenço Morais da Silva Júnior e Odilardo Pimentel de Figueiredo Filho, a serem cumpridos pelo modo eletrônico, como autoriza a Portaria n. 11335670, de 30/09/2020, da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia, cabendo ao(a) oficial(a) de Justiça buscar meios de contatar eletronicamente o(s) destinatário(s) da(s) ordem(ns), através de pesquisa neste processo digital, nos sistemas processuais do Tribunal de Justiça da Bahia e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, sem prejuízo da utilização de outros bancos de dados disponíveis, sites de buscas, etc.

Frustrada a diligência, deverá o(a) oficial(a) restituir os mandados ao processo, detalhando, na certidão, todos os meios utilizados para a tentativa de cumprimento pelo modo eletrônico. 04-Intimações e comunicações necessárias.
15/03/2021 22:56

Juntada de Certidão
15/03/2021 22:15

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 22:15

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2021 22:07

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 20:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/04/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
15/03/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 09:59

Conclusos para despacho
01/02/2021 20:03

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 23:02

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 26/01/2021 23:59.
22/01/2021 22:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2021 23:59.
17/12/2020 11:47

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 16:35

Juntada de procuração
14/12/2020 16:34

Juntada de procuração
14/12/2020 01:35

Juntada de Certidão
27/11/2020 13:20

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 13:19

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 13:19

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 12:31

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 26/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
24/11/2020 15:39

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
24/11/2020 15:32

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/11/2020 10:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
24/11/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 15:29

Juntada de Ata de audiência.
24/11/2020 14:41

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 14:41

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 21:28

Juntada de Certidão
20/11/2020 11:23

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 09:50

Juntada de Certidão
20/11/2020 09:41

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 22/09/2020 23:59:59.
20/11/2020 09:41

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 22/09/2020 23:59:59.
20/11/2020 09:38

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR em 16/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 09:38

Decorrido prazo de ODILARDO PIMENTEL DE FIGUEIREDO FILHO em 16/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 10:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 10:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 10:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/11/2020 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 22:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 12:46

Conclusos para despacho
13/11/2020 18:18

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/11/2020 10:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA.
12/11/2020 20:05

Juntada de petição intercorrente
12/11/2020 14:36

Expedição de Carta precatória.
12/11/2020 14:36

Expedição de Carta precatória.
09/11/2020 20:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/11/2020 20:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/11/2020 20:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/11/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 19:23

Juntada de Certidão
09/11/2020 17:54

Conclusos para despacho
09/11/2020 17:44

Expedição de Carta precatória.
09/11/2020 17:44

Expedição de Carta precatória.
09/11/2020 17:32

Expedição de Carta precatória.
09/11/2020 17:32

Expedição de Carta precatória.
06/11/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 14:43

Conclusos para despacho
06/11/2020 13:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/11/2020 13:01

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/11/2020 13:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/11/2020 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 12:41

Juntada de petição intercorrente
17/09/2020 21:39

Juntada de Parecer
14/08/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 19:34

Juntada de Certidão de processo migrado
14/08/2020 19:33

Juntada de volume
14/08/2020 19:19

Juntada de volume
31/07/2020 00:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/03/2020 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2020 13:14

Conclusos para decisão
15/10/2019 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2019 10:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/10/2019 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/09/2019 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2019 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/09/2019 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/07/2019 11:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 8853
31/07/2019 11:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8852
03/07/2019 12:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/07/2019 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
19/06/2019 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2019 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO EXARADA
07/06/2019 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2019 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2019 15:57

Conclusos para despacho
06/11/2018 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2018 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2018 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2018 18:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/09/2018 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/08/2018 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
31/08/2018 17:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
31/08/2018 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/08/2018 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
30/05/2018 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/05/2018 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
05/04/2018 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/04/2018 19:12

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 90 A 95/2018
23/03/2018 13:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 334
23/03/2018 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 333
01/02/2018 15:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/02/2018 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/02/2018 13:39

INICIAL AUTUADA
15/12/2017 13:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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