23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
22/06/2025 22:52

Juntada de manifestação
21/06/2025 08:39

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
18/06/2025 09:49

Juntada de manifestação
15/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA SILVA PINTO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
04/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 14:42

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:17

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001597-64.2025.4.01.3906 AUTOR: MARIA ANGELICA DA SILVA PINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANGELICA DA SILVA PINTO - CPF: *85.***.*99-41 (AUTOR)
23/05/2025 12:02

Homologada a Transação
20/05/2025 19:53

Juntada de manifestação
28/04/2025 15:04

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:26

Juntada de contestação
25/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/03/2025 09:54

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2025 22:07

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 22:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 22:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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