28/08/2025 08:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:46

Juntada de Informações prestadas
11/07/2025 00:03

Decorrido prazo de DJANIRA DE OLIVEIRA SOUSA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:22

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 14:50

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1009881-97.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: DJANIRA DE OLIVEIRA SOUSA Advogado do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
19/05/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 11:52

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:52

Homologada a Transação
07/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/05/2025 00:09

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 00:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/05/2025 08:32

Juntada de contestação
29/03/2025 23:52

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 23:52

Juntada de Certidão
29/03/2025 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 23:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
12/02/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 04:59

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/02/2025 10:22

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 08:51

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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