TRF1 - 0003895-85.2007.4.01.4000

23/03/2022 18:33

Conclusos para decisão

02/03/2022 16:37

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

02/03/2022 16:36

Juntada de Certidão

15/12/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 10:34

Proferida decisão interlocutória

13/10/2021 10:29

Proferida decisão interlocutória

05/07/2021 12:07

Conclusos para decisão

05/07/2021 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021 02:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 02:05

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 02:05

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 01:19

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 01:17

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA DO POVO LTDA em 29/03/2021 23:59.

27/02/2021 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

08/02/2021 21:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 01:46

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 01:46

Juntada de volume

20/12/2020 01:45

Juntada de volume

20/12/2020 01:30

Juntada de volume

20/12/2020 01:30

Juntada de volume

10/11/2020 16:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/07/2016 09:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

30/06/2016 15:48

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 874063 - STJ

30/06/2016 10:48

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2016 14:39

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

30/07/2015 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/06/2015 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

18/06/2015 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3661714 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/06/2015 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2015 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3595724 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

02/06/2015 11:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU RE/ FN E RE / PART E NEGOU SEG. RESP FN

24/04/2015 09:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/04/2015 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015 18:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015 14:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

27/03/2015 13:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - SEM EFEITO. (DO PRESIDENTE)

13/03/2015 08:22

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/03/2015 08:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/03/2015 08:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

13/03/2015 08:07

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

04/03/2015 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/03/2015 12:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC

24/02/2015 16:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/02/2015 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/02/2015 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/02/2015 16:12

DOCUMENTO JUNTADO - GUIA DE RECOLHIMENTO

31/10/2014 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2014 11:04

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/08/2014 17:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/08/2014 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/08/2014 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2014 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376048 CONTRA-RAZOES

04/06/2014 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376049 CONTRA-RAZOES

28/05/2014 12:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/05/2014 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3155629 CONTRA-RAZOES AO RESP

29/07/2013 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3155632 CONTRA-RAZOES AO RE

11/07/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 11/07/2013

07/06/2013 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2013 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2013 17:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/05/2013 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067126 RECURSO ESPECIAL

15/05/2013 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067140 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/05/2013 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090261 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/05/2013 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090262 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/05/2013 16:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

05/04/2013 13:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/03/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013. Nº de folhas do processo: 446

07/03/2013 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2013 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO VOTO E EMENTA

05/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/02/2013 13:21

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA05/03/2013

15/01/2013 12:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/01/2013 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

14/01/2013 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

10/01/2013 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953538 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/01/2013 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953537 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/09/2012 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

24/09/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/09/2012 13:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2881350 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/06/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GRAFICA DO POVO LTDA) WEB

01/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

01/06/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2012. Nº de folhas do processo: 407

29/05/2012 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/05/2012 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

22/05/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

16/05/2012 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/05/2012 PÁGS. 122/140

11/05/2012 15:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2012

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

13/01/2009 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/01/2009 16:47

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

07/01/2009 18:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2133199 PARECER (DO MPF)

19/12/2008 18:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

28/11/2008 18:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/11/2008 18:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL