TRF1 - 0045298-15.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMIL ONIBUS S.A.

CNPJ: 00.940.956/0001-73

Advogados

REINALDO PISCOPO

OAB: 181293/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 24/08/2022 14:58

    Juntada de Informação

  • 24/08/2022 14:58

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/08/2022 00:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

  • 23/07/2022 02:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:32

    Decorrido prazo de COMIL ONIBUS S.A. em 22/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:30

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 29/06/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/06/2022 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 24/06/2022 08:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/06/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 01:26

    Decorrido prazo de COMIL ONIBUS S.A. em 23/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 02:23

    Publicado Acórdão em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 13:03

    Conhecido o recurso de COMIL ONIBUS S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido

  • 25/05/2022 16:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/05/2022 15:51

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/05/2022 00:35

    Publicado Intimação de pauta em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:45

    Incluído em pauta para 24/05/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 08/03/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 14:20

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 08/03/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 03:16

    Decorrido prazo de COMIL ONIBUS S.A. em 11/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 19:20

    Juntada de manifestação

  • 22/01/2022 01:13

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 12/01/2022 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 14:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/05/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 11:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:43

    Decorrido prazo de COMIL ONIBUS S.A. em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045298-15.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0045298-15.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMIL ONIBUS S.A.

    Advogado do(a) AUTOR: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMIL ONIBUS S.A.

    REINALDO PISCOPO - (OAB: SP181293) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 21:43

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 00:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 00:11

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 00:10

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 16:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/10/2019 16:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967)

  • 27/09/2019 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 26/09/2019 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/08/2019 09:34

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 30/08/2019 07:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 25/07/2019 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/07/2019 16:16

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/05/2019 19:18

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/05/2019 19:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2019 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2019 13:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/05/2019 13:31

    PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 4543098 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 02/04/2019 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/04/2019 09:02

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/03/2019 15:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/03/2019 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/03/2019 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/03/2019 17:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/02/2019 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/02/2019 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO

  • 08/10/2018 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/10/2018 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/10/2018 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/10/2018 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580737 PETIÇÃO

  • 17/08/2018 07:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS APELANTES. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/08/2018 13:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/08/2018 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 27/07/2018 11:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2018 18:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4527934 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/07/2018 16:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/07/2018 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676

  • 15/06/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 423

  • 07/06/2018 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/06/2018 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 29/05/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 09/05/2018 16:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2018

  • 11/04/2018 13:34

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 11/04/2018 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 10/04/2018 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 10/04/2018 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4433078 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/04/2018 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443822 PETIÇÃO

  • 05/04/2018 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/03/2018 12:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 16:49

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMIL ONIBUS)

  • 02/03/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/03/18 ÀS PÁGINAS 349/678

  • 02/03/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018. Nº de folhas do processo: 401

  • 23/02/2018 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/02/2018 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 20/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 07/02/2018 13:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07.02.2018 PAGS. 1674 A 1776

  • 09/01/2018 16:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2018

  • 12/02/2016 11:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/02/2016 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 11/02/2016 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 11/02/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2016

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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