STJ - 0027944-21.2004.4.01.9199

08/02/2022 19:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/02/2022 19:59

Transitado em Julgado em 08/02/2022

06/12/2021 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108477/2021

06/12/2021 12:29

Protocolizada Petição 1108477/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2021

02/12/2021 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

01/12/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021 06:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

29/11/2021 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

29/11/2021 09:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1082819/2021

29/11/2021 09:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2021 09:54

Protocolizada Petição 1082819/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2021

05/10/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/09/2021 08:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/09/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/08/2021 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO