TRF1 - 0006180-24.2015.4.01.3304

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R N CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 14.207.915/0001-87

JUCINEIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *36.***.*37-48

RODRIGO DA SILVA LIMA

CPF *18.***.*29-08

ESPOLIO DE HILDEFONSO VITORIO DOS SANTOS

Advogados

MARCELO SILVA GUIMARAES

HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

OAB: 45502/BA

CPF *17.***.*59-22

ANDREY SOUZA SANTOS

CPF *50.***.*51-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HILDEFONSO VITORIO DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 20:42

    Juntada de apelação

  • 24/08/2022 08:34

    Juntada de apelação

  • 08/08/2022 00:17

    Publicado Intimação em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 04/08/2022 11:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 11:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2022 10:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 10:20

    Decorrido prazo de JUCINEIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 10:20

    Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA LIMA em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 16:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/08/2021 17:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 00:27

    Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA LIMA em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:27

    Decorrido prazo de JUCINEIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 03:31

    Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA LIMA em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:27

    Decorrido prazo de JUCINEIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:12

    Decorrido prazo de R N CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:12

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE HILDEFONSO VITORIO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 04:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 04:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0006180-24.2015.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE HILDEFONSO VITORIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE HILDEFONSO VITORIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 08:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2021 13:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

  • 26/03/2021 13:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/03/2021 13:23

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 30/05/2019 17:52

    REPLICA APRESENTADA

  • 30/05/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2019 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

  • 13/05/2019 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2019 11:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2019 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 18:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/04/2019 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 25/01/2019 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/12/2018 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/12/2018 17:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP SEPOD 138/2017

  • 27/12/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) OFÍCIO 290/2018 - 1º CRI

  • 27/12/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OFÍCIO 215/2018

  • 27/12/2018 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OF 294/2018

  • 27/12/2018 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OF PIB 227/2018

  • 27/12/2018 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO 1RIFSA 182/2018

  • 27/12/2018 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 106/2018 CRI 2º OFÍCIO

  • 27/12/2018 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO ACÓRDÃO DO AI 30709-57.2017.4.01.0000

  • 25/06/2018 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL 8052018852097

  • 25/05/2018 12:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/04/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO DO 1º CRI SSA - MALOTE DIGITAL - COD RAST. 8052018750798

  • 24/04/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍICO 215/2018. DO CARTÓRIO DE REG. DE IMÓVEIS 4º OFÍCIO SSA - MALOTE DIDITAL - COD RAST. 8052018749361

  • 17/04/2018 14:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2018 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 106/2018 - CRI 2º OFICIO FSA MAL DIG COD RAST 8052018726605 (RECEBIDO EM 21/03/2018)

  • 11/04/2018 11:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2018 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 11:46

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 23/03/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 09 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 13/03/2018 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL - COD. DE RAST. 40.***.***/8106-45, DA 2ª VARA DE FAMÍLIA FSA

  • 13/03/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2018 15:24

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFS. NS. 57 A 63/2018

  • 06/03/2018 13:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFS. NS. 51 A 55/2018

  • 23/02/2018 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2018 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2018 16:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição de veículos via RENAJUD

  • 05/02/2018 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/02/2018 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2018 19:23

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃOP DO MPF

  • 13/12/2017 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 01/12/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2017 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - detalhamento de ordem de bloqueio

  • 20/11/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/11/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2017 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2017 13:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/11/2017 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 138/2017

  • 31/10/2017 19:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2017 19:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/10/2017 18:53

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 19/10/2017 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2017 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISAO DE AGRAVO 30709-57.2017.401.0000/BA

  • 05/10/2017 13:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO TRF

  • 22/06/2017 10:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO MPF

  • 22/06/2017 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 07/06/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2017 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2017 18:16

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 100/2017, DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÃO DE F. SANTANA

  • 14/03/2017 11:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFÍCOI SEPOD N. 16/2017

  • 07/03/2017 12:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2017 12:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2017 18:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2017 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFÍCIO SEPOD N. 143/2016

  • 02/08/2016 14:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2016 14:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/07/2016 17:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/07/2016 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2016 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 21/07/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 09 VOLUMES DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 14/07/2016 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2016 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA SRA. Mª RAIMUNDA (RECEBIDA EM 10/06/2016)

  • 20/06/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 20/06/2016 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOL DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 03/06/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2016 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF

  • 08/03/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOL DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 25/02/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2016 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA O MPF PARA QUE SE REGULARIZE O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, COM A DEVIDA SUBSTITUIÇÃO DO SR. HILDEFONSO VITÓRIO DOS SANTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

  • 19/01/2016 17:27

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO PREVIA DO REU HILDEFONSO VITORIO

  • 15/10/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO ESCRITA DOS REQUERIDOS RODRIGO, JUCINEIA E RN CONSTRUÇÕES

  • 06/10/2015 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 10 VOL DE AUTOS SUPLEMENTARES EM APENSO

  • 23/09/2015 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. NOTIFICAÇÃO DOS REQDOS. HIDELFONSO, RN CONSTRUTORA, RODRIGO E JUCIENEIA

  • 04/08/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2015 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2015 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2015 12:38

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2015 15:53

    INICIAL AUTUADA

  • 30/06/2015 13:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2015

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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