18/06/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:20

Decorrido prazo de VERGINIA MARIA DA CRUZ em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1001723-48.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERGINIA MARIA DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

A autora moveu a presente demanda sem juntar qualquer documento que configure início de prova material da alegada atividade rural, tais documentos são essenciais propositura da ação e sua ausência não habilita a análise de prova testemunhal.

Ainda, por meio do ato ordinatório ID 2138720965 a requerente foi intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se.

No entanto, esquivou-se da oportunidade de apresentar provas.

Nesse sentido: Art. 320, CPC: A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Por ser inepta a petição inicial, impõe-se o julgamento sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 330, inciso I, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, e art. 321, parágrafo único, combinado com o art. 354, todos do CPC.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Intime-se.

Ji-Paraná, data da assinatura digital.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRATO
20/05/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 11:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:48

Concedida a gratuidade da justiça a VERGINIA MARIA DA CRUZ - CPF: *49.***.*06-91 (AUTOR)
20/05/2025 11:48

Indeferida a petição inicial
07/08/2024 11:43

Conclusos para julgamento
07/08/2024 11:28

Juntada de impugnação
23/07/2024 20:44

Juntada de Certidão
23/07/2024 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:36

Juntada de contestação
12/07/2024 23:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:53

Juntada de manifestação
16/05/2024 14:54

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 14:54

Concedida a gratuidade da justiça a VERGINIA MARIA DA CRUZ - CPF: *49.***.*06-91 (AUTOR)
16/05/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 13:43

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
18/04/2024 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2024 10:32

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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