21/08/2025 13:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015154-85.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO - MA21600 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:30

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:30

Homologada a Transação
23/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:53

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:43

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
03/06/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 05:35

Juntada de contestação
27/05/2025 13:59

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015154-85.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO - MA21600 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO - (OAB: MA21600) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
26/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 06:10

Juntada de contestação
08/04/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
18/02/2025 09:12

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 09:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 10:10

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
09/12/2024 17:01

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2024 14:37

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
08/12/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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