14/08/2025 14:52

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:56

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:50

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1012309-80.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA FRANCILEIDE SOARES VERAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TADEU DE ASSUNCAO NETO - MA9652 e JAILTON SOARES ALMEIDA - MA9809 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem-se.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao TRF da 1ª Região.

Intime-se o INSS/CEAB para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
18/06/2025 19:54

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 19:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 19:54

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 19:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 19:54

Homologada a Transação
03/06/2025 09:16

Conclusos para julgamento
03/06/2025 09:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012309-80.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA FRANCILEIDE SOARES VERAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TADEU DE ASSUNCAO NETO - MA9652 e JAILTON SOARES ALMEIDA - MA9809 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA FRANCILEIDE SOARES VERAS JAILTON SOARES ALMEIDA - (OAB: MA9809) ANTONIO TADEU DE ASSUNCAO NETO - (OAB: MA9652) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
26/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:05

Juntada de contestação
26/03/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:22

Juntada de manifestação
12/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 06:26

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 20:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:01

Juntada de Informação
15/10/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
10/10/2024 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 10:34

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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