24/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 18:52

Recurso Extraordinário não admitido
24/07/2025 18:50

Recurso Especial não admitido
16/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/07/2025 13:10

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/07/2025 23:59.
15/06/2025 21:54

Juntada de manifestação
11/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/06/2025 17:00

Juntada de recurso extraordinário
09/06/2025 16:58

Juntada de recurso especial
25/05/2025 16:05

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 00:08

Publicado Acórdão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:33

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 16:34

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 10:44

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 17:44

Juntada de contrarrazões
14/10/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 08:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2024 15:34

Juntada de embargos de declaração
07/10/2024 16:30

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 23:05

Conhecido o recurso de ESTERILIZA CENTRAL DE SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
04/10/2024 23:05

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
03/10/2024 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:48

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/09/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Adiado
23/09/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2021 16:19

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 16:19

Conclusos para decisão
26/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
26/11/2021 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2021 19:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/11/2021 14:37

Recebidos os autos
19/11/2021 14:37

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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