TRF1 - 1001112-21.2025.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
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15/06/2025 00:08
Decorrido prazo de ROBERTO ELIZEU DE SA em 11/06/2025 23:59.
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14/06/2025 01:14
Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
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14/06/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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13/06/2025 08:33
Juntada de petição intercorrente
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 1001112-21.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROBERTO ELIZEU DE SA POLO PASSIVO: Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de benefício por incapacidade.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.
Decido.
No caso em tela observo ausência de interesse de agir da demandante, haja vista que deixou de comparecer a(as) perícia(as) designada(as), tampouco manifestou interesse no prosseguimento do feito, não obstante tenha sido devidamente intimada.
Com efeito, apenas a prova pericial poderia demonstrar a incapacidade laborativa a que se refere à parte autora, não sendo permitida a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente somente com base na documentação acostada aos autos.
Desse modo, não promovendo a parte ato que lhe competia, reputo abandono de causa pela demandante.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.
Arquivem-se os autos.
Paulo Afonso-BA (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal -
23/05/2025 12:08
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2025 12:08
Juntada de Certidão
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23/05/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 12:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 12:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/05/2025 12:08
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
23/05/2025 08:14
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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22/05/2025 13:45
Juntada de Certidão
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05/05/2025 09:06
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2025 21:50
Juntada de Certidão
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03/05/2025 21:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/05/2025 21:50
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 11:52
Recebidos os autos
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25/02/2025 11:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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14/02/2025 03:39
Juntada de dossiê - prevjud
-
14/02/2025 03:39
Juntada de dossiê - prevjud
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14/02/2025 03:39
Juntada de dossiê - prevjud
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14/02/2025 03:39
Juntada de dossiê - prevjud
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14/02/2025 03:39
Juntada de dossiê - prevjud
-
14/02/2025 03:39
Juntada de dossiê - prevjud
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12/02/2025 15:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
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12/02/2025 15:30
Juntada de Informação de Prevenção
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12/02/2025 10:00
Recebido pelo Distribuidor
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12/02/2025 10:00
Juntada de Certidão
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12/02/2025 10:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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