22/08/2025 10:44

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/07/2025 16:31

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:32

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1037938-44.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESTELITA MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 08:34

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 09:07

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:18

Juntada de inss - demanda concluída
20/03/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 11:51

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:51

Homologada a Transação
17/02/2025 16:56

Conclusos para julgamento
29/01/2025 19:48

Juntada de manifestação
15/01/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:26

Juntada de contestação
05/11/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:12

Juntada de outras peças
11/10/2024 18:11

Juntada de emenda à inicial
09/09/2024 18:58

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 18:58

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
31/08/2024 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 07:18

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/08/2024 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 22:21

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 22:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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