20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0006133-35.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: GUILHERME CESAR DE MELO SENA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Nos termos da decisão retro, intime-se a parte EXECUTADA para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, §3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

Prazo: 5 (cinco) dias - impugnação.

Palmas/TO, Servidor
06/10/2022 10:28

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 11:53

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/07/2022 00:27

Decorrido prazo de GUILHERME CESAR DE MELO SENA em 12/07/2022 23:59.
19/05/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:45

Juntada de Certidão de processo migrado
05/05/2022 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2022 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 11/2019
25/01/2019 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU
16/01/2019 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2019 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/01/2019 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2019 15:20

Conclusos para decisão
27/11/2018 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
22/11/2018 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2018 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/11/2018 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018 08:35

CARGA: RETIRADOS AGU
26/10/2018 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/10/2018 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2018 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
14/08/2018 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
08/08/2018 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018 07:49

CARGA: RETIRADOS AGU
27/07/2018 15:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
05/07/2018 16:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/06/2018 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/06/2018 18:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/05/2018 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
03/05/2018 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU
24/04/2018 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE
24/04/2018 17:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/03/2018 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2018 19:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2017 17:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2017 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
19/05/2017 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU
20/04/2017 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DA DECISÃO DE FLS. 12/13 PARA OS AUTOS Nº 6656-47.2016.4.01.4300
20/04/2017 12:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
10/04/2017 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/04/2017 12:03

Conclusos para decisão
19/01/2017 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
10/01/2017 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2016 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU
12/12/2016 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O EXEQUENTE
12/12/2016 15:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/10/2016 17:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/10/2016 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2016 16:11

Conclusos para despacho
10/10/2016 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
26/08/2016 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2016 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2016 18:34

INICIAL AUTUADA
23/08/2016 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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