TRF1 - 0023553-33.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIACAO GARCIA LTDA

CNPJ: 78.586.674/0001-07

Advogados

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB: 51184/SP

CPF *47.***.*38-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2021 00:22

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 02:06

    Decorrido prazo de VIACAO GARCIA LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:17

    Decorrido prazo de VIACAO GARCIA LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023553-33.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023553-33.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: VIACAO GARCIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO GARCIA LTDA WALDIR LUIZ BRAGA - (OAB: SP51184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 21:46

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 17:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 17:41

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 17:38

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 17:36

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 16:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 595107

  • 15/02/2018 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/07/2015 15:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 595107

  • 27/07/2015 15:46

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 15/07/2015 14:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2015 08:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 07:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 22/05/2015 07:03

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 23/04/2015 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/04/2015 11:06

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 26/01/2015 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/01/2015 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/11/2014 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2014 10:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/09/2014 09:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/09/2014 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/09/2014 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3441309 CONTRA-RAZOES

  • 09/09/2014 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3441308 CONTRA-RAZOES

  • 28/08/2014 13:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2014 13:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2014 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2014 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2014 13:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 30/05/2014 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356131 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 30/05/2014 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356120 RECURSO ESPECIAL

  • 20/05/2014 14:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/05/2014 12:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/04/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014. Nº de folhas do processo: 367

  • 03/04/2014 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/04/2014 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 01/04/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 17/03/2014 11:41

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 01/04/2014

  • 17/02/2014 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 14/02/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 04/02/2014 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3267769 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/01/2014 14:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/01/2014 14:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2013 18:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VIAÇÃO GARCIA)WEB

  • 06/12/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/12/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013. Nº de folhas do processo: 353

  • 02/12/2013 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/12/2013 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 26/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 20/11/2013 09:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/11/2013 PÁGS. 200/220

  • 18/11/2013 10:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2013

  • 26/03/2013 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 22/03/2013 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 28/02/2013 19:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040577 PETIÇÃO

  • 28/02/2013 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/02/2013 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 21/02/2013 10:34

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 29/01/2013 15:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/01/2013 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 29/01/2013 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 29/01/2013 10:36

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 29/01/2013 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 29/01/2013 08:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 04/12/2012 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 30/11/2012 09:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 28/11/2012 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2983722 SUBSTABELECIMENTO

  • 27/11/2012 15:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/F

  • 13/11/2012 15:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2012 15:17

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 30/10/2012 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/10/2012 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2012

  • 24/10/2012 15:30

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DECLARA SUSPENSO O PROCESSO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/10/2012 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 07/M

  • 16/10/2012 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/01/2012 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 16/08/2011 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 28/01/2011 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 28/01/2011 09:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 24/01/2011 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/12/2010 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 19/08/2009 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 21/11/2003 15:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/11/2003 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1355318 REQUERENDO

  • 19/11/2003 17:43

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 22/10/2003 18:47

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 24/04/2002 14:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 23/04/2002 15:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/04/2002 19:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/04/2002 19:31

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2002

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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