02/09/2025 01:09

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:46

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1044663-06.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDRO PASSOS DE OLIVEIRA JUNIOR - BA70413 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 08:57

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 14:24

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 07:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
20/03/2025 07:19

Juntada de cálculos judiciais
12/03/2025 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/03/2025 15:31

Juntada de cumprimento de sentença
11/03/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 14:14

Transitado em Julgado em 16/01/2025
16/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 14:14

Homologada a Transação
14/01/2025 10:20

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/01/2025 12:20

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 09:22

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 14:25

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:18

Recebidos os autos
21/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/10/2024 22:22

Juntada de laudo de perícia médica
15/10/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:06

Perícia agendada
21/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 08:51

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/07/2024 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 16:54

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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