05/08/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 12:06

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
15/06/2025 09:24

Decorrido prazo de RAIANE SANTOS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 11:48

Juntada de Informações prestadas
03/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000003-81.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIANE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRID MORAES DE SOUZA - BA58550 e GUSTAVO NOVAIS MARTINS - BA54268 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 08:37

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:45

Decorrido prazo de RAIANE SANTOS DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:01

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 12:01

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 12:01

Concedida a gratuidade da justiça a RAIANE SANTOS DA SILVA - CPF: *86.***.*63-17 (AUTOR)
05/05/2025 12:01

Homologada a Transação
30/04/2025 15:02

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 09:24

Juntada de contestação
13/03/2025 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:39

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
13/01/2025 10:58

Juntada de Informação de Prevenção
02/01/2025 07:04

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002554-81.2024.4.01.4300

Neuto Mascena Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Priscilla Lady Cunha de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1024997-46.2025.4.01.3700

Aldira Araujo de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Antunes Lobato Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 1000019-14.2025.4.01.3309

Laert Jose Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sinara Stael Ladeia Ledo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/01/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1002481-32.2024.4.01.3000

Luiz Carlos Rodrigues Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Kathlen Rafaela de Vasconcelos Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1003215-77.2024.4.01.3001

Gilvana Maria Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Carneiro Ribeiro Dene

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2024 18:12

Exibir Processo