18/06/2025 10:51

Baixa Definitiva
18/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para COMARCA DE MUTUÍPE /BA
18/06/2025 10:50

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:38

Decorrido prazo de ANTONIA NERI SOUZA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 22/05/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 16:18

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1004259-73.2025.4.01.3300 AUTOR: ANTONIA NERI SOUZA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Quanto aos embargos de declaração interpostos pela União, alegando omissão no pronunciamento de ID 2178753050, "ao deixar de condenar a parte vencida no pagamento de honorários" (ID 2182305940), nada a prover, tendo em vista ser este Juízo Federal incompetente para processar e julgar o feito, conforme decisão do Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora, que pronunciou, de ofício, a ilegitimidade passiva da União e, consectariamente, a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda (ID 2171622740).

Diante disso, cumpra-se a decisão aludida, remetendo-se os autos para uma das varas da Fazenda Pública da Comarca de Mutuípe, neste Estado.

Intime(m)-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL
20/05/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
17/05/2025 14:04

Decorrido prazo de ANTONIA NERI SOUZA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ANTONIA NERI SOUZA em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:16

Juntada de embargos de declaração
26/03/2025 22:03

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 22:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:34

Juntada de contestação
13/02/2025 07:29

Juntada de Ofício enviando informações
04/02/2025 14:45

Juntada de manifestação
29/01/2025 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
27/01/2025 07:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
27/01/2025 07:54

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2025 13:07

Juntada de manifestação
25/01/2025 12:10

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2025 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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