19/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:04

Processo Desarquivado
19/08/2025 11:29

Juntada de pedido de desarquivamento
19/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 11:15

Juntada de procuração
02/07/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:46

Juntada de manifestação
02/06/2025 17:52

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006516-48.2024.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUSCELINA DA CRUZ CAFE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIZIANE LUCENA DOS SANTOS - PA32582, WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS - PA16616-B e SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES - MT3749/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 08:38

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MEYBER RICARDO ABDO MENDES em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 22:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
23/05/2025 22:08

Juntada de Cálculos judiciais
23/05/2025 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/05/2025 21:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 17:48

Juntada de manifestação
29/04/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 15:20

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:20

Homologada a Transação
22/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:21

Juntada de manifestação
07/04/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:25

Juntada de manifestação
10/03/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 19:43

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 10:06

Juntada de impugnação
27/01/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:49

Juntada de informação
17/12/2024 20:47

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
17/12/2024 17:39

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 14:54

Juntada de manifestação
19/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:19

Perícia agendada
19/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:37

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:30

Juntada de manifestação
25/10/2024 10:42

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 12:59

Conclusos para julgamento
12/10/2024 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:44

Juntada de embargos de declaração
23/09/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2024 09:54

Conclusos para julgamento
16/09/2024 09:53

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 09:53

Cancelada a conclusão
16/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 04:20

Juntada de dossiê - prevjud
03/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
03/09/2024 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 11:47

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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