13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo de RAISSA RODRIGUES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/07/2025 14:15

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:25

Decorrido prazo de RAISSA RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 08:05

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007508-91.2024.4.01.3906 AUTOR: RAISSA RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 12:18

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 12:18

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:18

Concedida a gratuidade da justiça a RAISSA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *23.***.*59-70 (AUTOR)
23/05/2025 12:18

Homologada a Transação
30/04/2025 08:43

Conclusos para julgamento
29/04/2025 20:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/04/2025 16:28

Juntada de contestação
12/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:27

Juntada de manifestação
08/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 10:13

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 17:52

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010823-69.2024.4.01.3311

Edenilton Reis da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Santos de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1011721-34.2024.4.01.4200

Cesario da Silva Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Messias Araujo Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1011405-21.2024.4.01.4200

Maria da Conceicao Freire Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carolina Melo de Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1001331-77.2025.4.01.3906

Antonia Isabel de Oliveira Cordeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Jayson de Sousa Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1011100-37.2024.4.01.4200

Kamila da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jefferson Ribeiro Machado Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 10:25

Exibir Processo