TRF1 - 0036982-23.2006.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2021 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
03/09/2021 11:43
Juntada de Informação
-
03/09/2021 11:43
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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16/06/2021 00:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.
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26/05/2021 00:26
Decorrido prazo de MARISOL INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 25/05/2021 23:59.
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25/05/2021 19:52
Juntada de petição intercorrente
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05/05/2021 09:53
Juntada de outras peças
-
30/04/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 15:31
Negado seguimento ao recurso
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27/04/2021 15:29
Negado seguimento ao recurso
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16/04/2021 15:19
Conclusos para decisão
-
16/04/2021 14:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/04/2021 02:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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30/03/2021 02:05
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS APEX-BRASIL em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 02:05
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 01:17
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS APEX-BRASIL em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 01:15
Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 29/03/2021 23:59.
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27/02/2021 03:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 03:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
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27/02/2021 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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12/02/2021 17:06
Juntada de petição intercorrente
-
11/02/2021 18:08
Juntada de manifestação
-
09/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036982-23.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036982-23.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARISOL INDUSTRIA TEXTIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros Advogado do(a) REU: JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - (OAB: DF10665-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/02/2021 21:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/02/2021 21:52
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 21:52
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 21:52
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 21:52
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2020 12:17
Juntada de volume
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20/12/2020 12:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/12/2020 12:17
Juntada de volume
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20/12/2020 12:17
Juntada de volume
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20/12/2020 12:13
Juntada de volume
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20/12/2020 12:13
Juntada de volume
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10/11/2020 15:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 18:40
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 603624
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15/02/2018 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 18:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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10/03/2015 17:46
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 603624
-
28/01/2015 07:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
14/01/2015 08:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/11/2014 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
-
20/10/2014 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/10/2014 09:36
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/03/2013 12:09
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
04/07/2012 13:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/07/2012 17:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/07/2012 17:44
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
18/04/2011 15:28
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908
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25/03/2011 10:37
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 003757/2011-CD2T
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12/04/2010 14:03
PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/03/2010 12:28
PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PARA STJ
-
24/03/2010 10:58
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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08/03/2010 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
08/03/2010 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
10/02/2010 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/02/2010 13:49
PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RE PARADIGMA N. - 561.908/RS
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02/02/2010 09:53
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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02/02/2010 09:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/01/2010 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE
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19/01/2010 11:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345549 CONTRA-RAZOES
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19/01/2010 11:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345548 CONTRA-RAZOES
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18/01/2010 09:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/01/2010 08:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
18/12/2009 15:23
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE - APEX BRASIL.
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30/11/2009 11:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2326718 CONTRA-RAZOES
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30/11/2009 11:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2326717 CONTRA-RAZOES
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23/11/2009 10:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2322520 CONTRA-RAZOES
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23/11/2009 10:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2322519 CONTRA-RAZOES
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12/11/2009 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 11/11/2009
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26/10/2009 18:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
21/10/2009 19:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/10/2009 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2288822 RECURSO EXTRAORDINARIO
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15/10/2009 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2288821 RECURSO ESPECIAL
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08/10/2009 15:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
02/10/2009 17:02
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
11/09/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 10/09/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 11/09/2009 - FLS. DO E-DJF1: 360/617.
-
10/09/2009 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2009. Nº de folhas do processo: 352
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02/09/2009 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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01/09/2009 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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31/08/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e aplicou ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa
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18/08/2009 07:46
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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09/07/2009 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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07/07/2009 15:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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06/07/2009 12:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2233108 CONTRA-RAZOES
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30/06/2009 12:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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26/06/2009 14:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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19/06/2009 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2216528 EMBARGOS DE DECLARACAO
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02/06/2009 17:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARISOL INDUSTRIA TEXTIL LTDA)
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29/05/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 28/05/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 29/05/2009 - FLS. DO E-DJF1: 158/218
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28/05/2009 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2009. Nº de folhas do processo: 333
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21/05/2009 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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21/05/2009 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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19/05/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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05/03/2009 15:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 05/03/2009-PUBLICAÇÃO 06/03/2009 PÁGS.312/324
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27/02/2009 15:30
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2009
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06/11/2008 08:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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31/10/2008 20:14
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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29/10/2008 18:26
CONCLUSÃO AO RELATOR
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29/10/2008 18:25
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2008
Ultima Atualização
27/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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