TRF1 - 0017691-11.2013.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma PROCESSO: 0017691-11.2013.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017691-11.2013.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: WEG AMAZONIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A e RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A POLO PASSIVO:WEG AMAZONIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A e RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A INTIMAÇÃO Certifico a concessão de vista à parte embargada acerca do teor dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, NCPC.
Brasília/DF, 30 de junho de 2025 ELLEN CRISTINE ALVES CARDOSO Servidor(a) da COJU4 -
09/06/2021 01:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 01:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 01:15
Decorrido prazo de WEG AMAZONIA S/A em 07/06/2021 23:59.
-
05/05/2021 10:01
Juntada de Certidão
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19/04/2021 23:07
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 23:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/04/2021 17:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
16/04/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 15:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
26/01/2021 16:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/01/2021 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
26/01/2021 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
26/01/2021 12:29
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
26/01/2021 10:51
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
21/01/2021 10:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
21/01/2021 10:07
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
10/09/2020 11:33
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
10/09/2020 11:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/09/2020 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/04/2020 18:43
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
26/03/2020 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
26/03/2020 17:33
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
10/03/2020 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/03/2020 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
16/12/2019 19:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
-
09/12/2019 15:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 735/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
06/12/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
04/12/2019 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
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03/12/2019 07:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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03/12/2019 07:30
PROCESSO REMETIDO - COSEP
-
21/11/2019 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
-
07/11/2019 12:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
06/11/2019 13:18
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2019
-
04/06/2018 12:20
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
04/06/2018 12:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/06/2018 12:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/06/2018 12:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
04/06/2018 12:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 61/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
01/06/2018 18:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/06/2018 18:03
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
23/05/2018 11:26
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
23/05/2018 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/05/2018 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
23/05/2018 11:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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22/05/2018 18:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4490038 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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08/05/2018 13:11
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 61/2018 - FAZENDA NACIONAL
-
02/04/2018 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4380188 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
15/12/2017 12:49
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº. 386/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
13/12/2017 07:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4384757 PETIÇÃO
-
05/12/2017 15:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 386/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
30/11/2017 06:54
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
-
10/11/2017 09:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/11/2017 09:34
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
04/07/2017 12:08
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/07/2017 12:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/07/2017 12:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/07/2017 16:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249651 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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23/06/2017 16:05
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 181/2017 - FN
-
19/06/2017 16:34
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 181/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2017 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4148744 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
15/03/2017 06:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº35/2017 - FAZENDA NACIONAL.
-
10/03/2017 06:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4151309 PETIÇÃO
-
07/03/2017 11:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
24/02/2017 10:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
20/02/2017 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/02/2017 18:20
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
24/01/2017 16:01
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
24/01/2017 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/01/2017 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
28/11/2016 17:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4086505 CONTRA-RAZOES
-
18/11/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
26/10/2016 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
26/10/2016 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/10/2016 16:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
26/10/2016 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4056910 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
26/10/2016 14:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
18/10/2016 15:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 844/2016 - FAZENDA NACIONAL
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03/10/2016 13:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2016 DISPONIBILIZADA EM 30/09/2016 FLS. 438/499 , DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2016.
-
30/09/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2016-PARTE 4 (PÁGS. 562-802)
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27/09/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)
-
22/09/2016 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
22/09/2016 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
12/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/09/2016 17:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 1/09/2016 - PAGS. 3485-3525
-
31/08/2016 12:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2016
-
24/06/2016 13:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/06/2016 13:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/06/2016 13:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
24/06/2016 12:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3949482 CONTRA-RAZOES
-
21/06/2016 11:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
17/06/2016 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
02/06/2016 18:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929172 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
25/05/2016 17:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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23/05/2016 12:55
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 357/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
20/05/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 19/05/2016 PAGS. 1000/1173
-
17/05/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2016 E DIVULGADO NO DIA 19/05/2016 -. Destino: DIGITAL
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11/05/2016 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
11/05/2016 16:52
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
19/04/2016 16:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2016 - DJF1. PAGS.969-1021
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04/04/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
-
17/03/2016 15:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/03/2016 - DISPONIBILIZADO EM 17/03/2016 - PAGS 4379-4408
-
16/03/2016 15:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2016
-
11/11/2014 14:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/11/2014 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/11/2014 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
-
11/11/2014 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3505617 PARECER (DO MPF)
-
06/11/2014 15:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 752/2014
-
04/11/2014 09:10
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 752/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
24/10/2014 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/10/2014 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
24/10/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2014
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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