17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:53

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 03:09

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 12:00

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 09:44

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 08:57

Decorrido prazo de ALICE BATISTA PALHETA em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:18

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 11:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/06/2025 16:44

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1023725-08.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALICE BATISTA PALHETA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995).

Decido.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a gratuidade judiciária; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
26/05/2025 11:01

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:01

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:01

Homologada a Transação
26/05/2025 10:23

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:04

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:20

Juntada de contestação
17/03/2025 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:53

Juntada de emenda à inicial
14/01/2025 07:57

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 07:57

Juntada de Certidão
14/01/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
14/12/2024 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 05:54

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/12/2024 12:26

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 15:56

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001235-53.2024.4.01.3306

Maria Aparecida Alves de Souza

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Adriano Sousa Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1003677-26.2024.4.01.4200

Carlos Goncalves Possas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jefferson Ribeiro Machado Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1003150-74.2024.4.01.4200

Irislene Alves Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Janaina Mayara Ambrosio Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2024 23:24

Exibir Processo

Processo nº 1045301-44.2021.4.01.3300

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Manoel Jesus dos Santos

Advogado: Aristoteles da Costa Leal Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1045301-44.2021.4.01.3300

Manoel Jesus dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rafael Souza Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2021 13:32

Exibir Processo