26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1045301-44.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SOUZA MAGALHAES - BA25997 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/04/2025 13:53

Desentranhado o documento
04/04/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 12:38

Recebidos os autos
04/04/2025 12:38

Juntada de vistos em inspeção
03/06/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/06/2024 11:19

Juntada de Informação
22/05/2024 16:51

Juntada de petição intercorrente
13/05/2024 15:33

Juntada de contrarrazões
19/04/2024 10:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/04/2024 10:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/04/2024 10:04

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
09/04/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:42

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:48

Juntada de petição intercorrente
27/01/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
15/12/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/12/2023 09:06

Expedição de Documento RPV.
16/10/2023 16:29

Juntada de petição intercorrente
20/09/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 22:36

Juntada de petição intercorrente
06/07/2023 18:57

Juntada de Informações prestadas
05/07/2023 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
18/06/2023 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 07:20

Juntada de Certidão
18/06/2023 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 07:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2023 11:42

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 00:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/01/2023 23:59.
06/11/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 16:00, 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
28/10/2022 12:16

Julgado procedente o pedido
28/10/2022 12:16

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL JESUS DOS SANTOS - CPF: *80.***.*20-06 (AUTOR)
27/10/2022 11:18

Juntada de Ata de audiência
26/10/2022 16:10

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 12:45

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 18:46

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 18:26

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 14:36

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 16:00, JUIZ TITULAR - 22ª VARA 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA .
25/10/2021 21:34

Juntada de contestação
01/09/2021 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 10:55

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 19:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/06/2021 19:06

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2021 13:32

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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