26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0023289-11.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/10/2019 03:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/11/2009 13:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/10/2009 15:19

REMESSA ORDENADA: TRF
13/10/2009 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
28/09/2009 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DESPACHO CONSTANTE AS FLS.325.
18/09/2009 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/09/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/09/2009 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DESTA VARA
15/09/2009 13:20

Conclusos para despacho
04/09/2009 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2009 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2009 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS
18/08/2009 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2009 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA
17/08/2009 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2009 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS
29/07/2009 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/06/2009 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 19
29/06/2009 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA
29/06/2009 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2009 09:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
15/06/2009 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/06/2009 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/06/2009 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO Nº 155/2009
01/06/2009 17:01

Conclusos para decisão
27/05/2009 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - EMB DECLARAÇÃO
26/05/2009 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO
20/05/2009 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
19/05/2009 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/05/2009 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/05/2009 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/05/2009 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 262/2009
02/05/2008 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/04/2008 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/02/2008 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/02/2008 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/02/2008 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2008 16:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/02/2008 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/01/2008 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2007 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA
29/10/2007 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO.
19/10/2007 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
18/10/2007 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2007 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR
29/06/2007 08:59

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/06/2007 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO
13/06/2007 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
12/06/2007 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2007 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/05/2007 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/05/2007 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2007 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM REPLICA
23/02/2007 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
22/02/2007 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2007 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/12/2006 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE CONTESTACAO...
11/12/2006 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2006 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/11/2006 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2006 09:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
16/10/2006 17:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/10/2006 17:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
29/04/2003 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR
28/04/2003 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2003 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
28/03/2003 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/03/2003 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2003 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
12/03/2003 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/03/2003 13:58

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
05/03/2003 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/02/2003 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/02/2003 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2003 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/02/2003 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/02/2003 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/02/2003 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2003 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2003 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2003 17:11

Conclusos para despacho
08/01/2003 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR
21/11/2002 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/11/2002 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2002 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
21/10/2002 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2002 15:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/10/2002 15:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
03/10/2002 15:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/09/2002 11:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/2002 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2002 20:31

Conclusos para despacho
13/08/2002 16:28

INICIAL AUTUADA
12/08/2002 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR
01/08/2002 18:17

INICIAL AUTUADA
31/07/2002 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2002

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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