TRF1 - 0029556-18.2010.4.01.3400

01/07/2025 00:00

Intimação

26/09/2022 09:59

Juntada de Certidão

11/02/2022 15:36

Conclusos para decisão

15/12/2021 18:34

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

15/12/2021 18:34

Juntada de Certidão

02/12/2021 02:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021 02:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

09/11/2021 00:40

Decorrido prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO PARANA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021 00:40

Decorrido prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO PARANA em 08/11/2021 23:59.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021 16:35

Proferida decisão interlocutória

10/09/2021 16:35

Proferida decisão interlocutória

25/05/2021 10:31

Conclusos para decisão

25/05/2021 10:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/04/2021 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:24

Decorrido prazo de FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO PARANA em 09/04/2021 23:59.

22/02/2021 11:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 00:34

Juntada de Certidão de processo migrado

15/12/2020 00:34

Juntada de volume

15/12/2020 00:34

Juntada de volume

15/12/2020 00:34

Juntada de volume

19/11/2020 10:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068;576967

15/02/2018 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/06/2014 14:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068;576967

05/06/2014 14:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/06/2014 18:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2014 07:58

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014 09:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

09/05/2014 09:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

09/05/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

09/05/2014 08:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

10/04/2014 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/04/2014 19:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/03/2014 14:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/03/2014 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2014 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2014 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3261613 CONTRA-RAZOES AO RE

12/02/2014 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3261614 CONTRA-RAZOES AO RESP

12/12/2013 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/12/2013 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013 10:12

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3227967 CONTRA-RAZOES AO RE

23/10/2013 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2013 14:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

10/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 10/10/2013

24/09/2013 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2013 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2013 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/09/2013 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181269 RECURSO ESPECIAL

19/09/2013 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3181281 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/09/2013 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188662 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

19/09/2013 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3188663 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

13/09/2013 18:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-F

03/09/2013 17:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 15/08/2013 PAGS. 513/601.

13/08/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 15/08/2013. Nº de folhas do processo: 351. Destino: ARM. 40/H

12/08/2013 10:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/07/2013

08/08/2013 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 D

08/08/2013 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/07/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Federação do Comércio do Paraná e rejeitou os embargos de declaração da Fazenda Nacional

22/07/2013 13:30

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/07/2013 (MCC)

29/04/2013 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

25/04/2013 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

24/04/2013 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3075387 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/04/2013 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3067377 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/04/2013 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA23/N

09/04/2013 09:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013 11:43

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

22/03/2013 09:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/03/2013 09:12

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013

19/03/2013 15:30

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 C. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/03/2013 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040944 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/03/2013 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3030950 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/03/2013 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-23/O

20/02/2013 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/02/2013 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/02/2013 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FECOMERCIO/PR)(WEB)

01/02/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013 PAGS. 608/658.

29/01/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013. Nº de folhas do processo: 310. Destino: ARM. 40 A

19/12/2012 13:07

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

19/12/2012 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39

18/12/2012 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/10/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da Autora

18/10/2012 09:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/10/2012 - PAGS. 127/142

16/10/2012 12:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2012

13/08/2012 09:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/08/2012 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

13/08/2012 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/08/2012 18:08

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO