31/07/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:06

Juntada de Certidão
22/07/2025 21:13

Juntada de manifestação
22/07/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo C em 22/07/2025.
22/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 09:25

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 09:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2025 14:25

Conclusos para julgamento
14/06/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIANA CONCEICAO SANTANA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2025 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/05/2025 16:29

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1032596-94.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA CONCEICAO SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de procedimento comum ajuizado por MARIANA CONCEICAO SANTANA em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo, em síntese, a concessão do benefício previdenciário de salário maternidade.

Contudo, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda.

Dispõe a Lei 10.259/2001, em seu art. 3º, § 3º que, compete “ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (...)”, sendo que “No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”.

Do exame dos autos, verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 5.252,00, inferior, pois, ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Assim, impõe-se o reconhecimento da inadequação do rito ordinário, na medida em que o proveito econômico pretendido é inferior à mencionada alçada legal.

Dessa forma, tendo em vista o comando normativo previsto no art. 3º, §3º, da Lei n. 10.259/2001, Declino a Competência e, assim, determino a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especial Federal Adjunto desta Subseção Judiciária.

Intime-se o autor da presente decisão.

Após, proceda-se à redistribuição.

Feira de Santana/BA, data registrada no sistema.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
23/05/2025 12:29

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 12:29

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 12:29

Declarada incompetência
14/11/2024 17:20

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:20

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:20

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:20

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:02

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
13/11/2024 18:21

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 14:40

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 14:40

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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