27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma PROCESSO: 0035312-80.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035312-80.2011.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, VICTOR HUGO NUNES MOREIRA - BA25251-A, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO - BA28960-A, PRISCILLA BORGES VALENTE - BA29168 e RODRIGO OLIVEIRA CORREIA DE BRITO - BA32274-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648-A, VICTOR HUGO NUNES MOREIRA - BA25251-A, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO - BA28960-A, PRISCILLA BORGES VALENTE - BA29168 e RODRIGO OLIVEIRA CORREIA DE BRITO - BA32274-A INTIMAÇÃO Certifico a concessão de vista à parte embargada CONSTANT SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA acerca do teor dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, NCPC.

Brasília/DF, 26 de maio de 2025 ELLEN CRISTINE ALVES CARDOSO Servidor(a) da COJU4
09/06/2021 01:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
01/06/2021 01:32

Decorrido prazo de CONSTANT SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA em 31/05/2021 23:59.
16/04/2021 13:50

Conclusos para decisão
16/04/2021 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2021 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por
15/04/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/10/2020 17:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
13/10/2020 16:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/10/2020 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/10/2020 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
13/10/2020 16:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
06/10/2020 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
06/10/2020 12:40

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
01/10/2020 16:01

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
01/10/2020 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/10/2020 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/01/2019 12:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
19/12/2018 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/12/2018 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
22/08/2018 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4545433 PETIÇÃO
07/08/2018 11:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 134/2018 - FN
24/07/2018 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 134/2018 - FAZENDA NACIONAL
25/06/2018 12:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
14/06/2018 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/06/2018 07:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
15/10/2015 14:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/10/2015 14:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
08/10/2014 18:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3478853 PETIÇÃO
08/10/2014 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3478823 PETIÇÃO
03/10/2014 12:24

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 194/2014 - FN
30/09/2014 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2014 - FAZENDA NACIONAL
30/09/2014 13:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
30/09/2014 12:50

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
10/09/2014 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/09/2014 09:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC
18/08/2014 10:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/08/2014 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/08/2014 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/08/2014 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3416237 CONTRA-RAZOES
15/08/2014 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3416243 CONTRA-RAZOES
07/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014
23/05/2014 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/05/2014 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/05/2014 16:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
22/05/2014 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375443 RECURSO ESPECIAL
22/05/2014 13:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375441 RECURSO EXTRAORDINARIO
16/05/2014 13:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
13/05/2014 13:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 287/2014 - FAZENDA NACIONAL
09/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 08/05/2014 PAGS.2394/2479.
06/05/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 E DIVULGADO 08/05/2014 -. Destino: DIGITAL
29/04/2014 19:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
29/04/2014 19:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
26/03/2014 11:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2014 - PAG. 375-430
12/03/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/03/2014 14:53

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 12/03/2014 MCC
12/12/2013 11:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/12/2013 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/12/2013 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
30/09/2013 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3209032 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/09/2013 10:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
23/09/2013 10:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 504/2013 - FAZENDA NACIONAL
02/08/2013 09:19

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
31/07/2013 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013
02/07/2013 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3133499 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/07/2013 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3126619 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/06/2013 15:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 244/2013 - FAZENDA NACIONAL
14/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013 PAGS.730/842.
11/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013 -. Destino: DIGITAIS
04/06/2013 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
04/06/2013 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
19/04/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação do Impetrante e à remessa oficial e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional
11/04/2013 10:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2013 - PAGS. 802/818
09/04/2013 09:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2013
28/05/2012 18:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/05/2012 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/05/2012 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
14/05/2012 19:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2859385 PARECER (DO MPF)
29/03/2012 18:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - (MI N. 139/2012)
26/03/2012 16:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 139/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
16/03/2012 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/03/2012 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
15/03/2012 18:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2012

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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