14/06/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 19:07

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:43

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ Processo: 1001302-24.2025.4.01.3907 Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI - PA19941-A, PAULA DE SOUSA FERNANDES WOLSKI - PA015417 AUTOR: JOAO SOARES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

A inteligência do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil é claro ao trazer que o processo será extinto sem resolução de mérito "quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora não procedeu de forma integral ao que lhe foi determinado, não juntando aos autos processo administrativo completo do benefício requerido, conforme especificado no ID 2183772162.

Logo, a sua inércia há de ser interpretada como abandono da causa.

Cumpre registrar, ainda, que, em se tratando de Juizado Especial Federal cujo processamento dos feitos se pauta substancialmente pela celeridade, a ausência de participação ativa, no tocante ao cumprimento integral dos provimentos mandamentais do juízo, impede o prosseguimento da causa.

Logo, deve a parte proceder às diligências e no prazo assinado pelo Juiz, sendo desnecessário, segundo o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais, aguardar-se o decurso do prazo de 30 dias para configuração do abandono.

Destaco, por fim, que o artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95 estabelece que "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Este o quadro, indefiro os pedidos formulados em petição retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Juíza Federal
26/05/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO SOARES DA SILVA - CPF: *99.***.*72-20 (AUTOR)
26/05/2025 11:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/05/2025 20:39

Conclusos para julgamento
02/05/2025 09:32

Juntada de manifestação
28/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
25/03/2025 15:17

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 14:16

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033171-08.2018.4.01.3700

Maria Antonia Martins

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1010920-74.2025.4.01.0000

Advocacia Geral da Uniao

Melisa Beatriz Rolon Espinola

Advogado: Lorena Crispim de Oliveira Lacerda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1008830-55.2024.4.01.3904

Nazareno de Jesus Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio de Oliveira Landin

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1008830-55.2024.4.01.3904

Nazareno de Jesus Ferreira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio de Oliveira Landin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1019972-79.2025.4.01.3400

Tatiana Marcon Dotto

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 15:24

Exibir Processo