01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1007388-93.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEBER SILVA GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 30 de junho de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2025 10:24

Decorrido prazo de CLEBER SILVA GUIMARAES em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 06:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:59

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 08:17

Decorrido prazo de CLEBER SILVA GUIMARAES em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:22

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
16/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
10/06/2025 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:58

Decorrido prazo de CLEBER SILVA GUIMARAES em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1007388-93.2024.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.

Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.

Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".

Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.

Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).

Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial.
29/05/2025 22:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/05/2025 21:54

Juntada de Certidão
29/05/2025 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007388-93.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEBER SILVA GUIMARAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189180721 Destinatários: CLEBER SILVA GUIMARAES RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - (OAB: BA33944) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189180721).

GUANAMBI, 28 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/05/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:05

Juntada de documento sirea
19/05/2025 15:40

Juntada de Informações prestadas
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:40

Decorrido prazo de CLEBER SILVA GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:45

Juntada de documento sirea
05/05/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:43

Juntada de documento sirea
05/05/2025 08:43

Juntada de documento sirea
26/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
26/03/2025 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 14:46

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 14:46

Homologada a Transação
25/03/2025 15:24

Juntada de Ata de audiência
09/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:14

Juntada de ato ordinatório
09/01/2025 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
19/11/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
19/11/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
19/11/2024 12:14

Juntada de contestação
24/10/2024 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:35

Juntada de laudo pericial
28/09/2024 02:52

Decorrido prazo de CLEBER SILVA GUIMARAES em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:59

Perícia agendada
20/09/2024 11:21

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/09/2024 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 10:52

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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