TRF1 - 0002826-19.2015.4.01.4200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J SOUZA MOTA

CNPJ: 84.030.279/0001-46

DOMINGOS SANTANA SILVA

CPF *64.***.*05-00

ANTONIO FERNANDES FARIAS

CPF *30.***.*96-20

ALFREDO AMERICO GADELHA

CPF *74.***.*13-53

JADIR DE SOUZA MOTA

CPF *22.***.*28-72

RHOMER DE SOUZA LIMA

CPF *74.***.*31-20

Advogados

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

OAB: 18240/PR

CPF *42.***.*96-15

JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO

OAB: 571/RR

CPF *25.***.*72-34

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

OAB: 481/RR

CPF *94.***.*23-00

PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA

OAB: 484/RR

CPF *93.***.*36-68

BARBARA SPIES CAMPOS

OAB: 765/RR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 11:08

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 15/10/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 11:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/10/2024 11:07

    Juntada de Informação

  • 15/10/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 16:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/02/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 16:39

    Juntada de Informação

  • 15/12/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de RHOMER DE SOUZA LIMA em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de J SOUZA MOTA em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES FARIAS em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA SILVA em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA MOTA em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 22:08

    Juntada de contrarrazões

  • 14/11/2023 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2023 00:24

    Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA SILVA em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:22

    Decorrido prazo de ALFREDO AMERICO GADELHA em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES FARIAS em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de RHOMER DE SOUZA LIMA em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA MOTA em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de J SOUZA MOTA em 25/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2023 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:06

    Recurso Especial não admitido

  • 04/07/2023 20:56

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 20:56

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2023 20:56

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 12:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/09/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 03:40

    Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA MOTA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 03:36

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES FARIAS em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 03:36

    Decorrido prazo de ALFREDO AMERICO GADELHA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 03:36

    Decorrido prazo de J SOUZA MOTA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 03:31

    Decorrido prazo de RHOMER DE SOUZA LIMA em 14/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 03:31

    Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA SILVA em 14/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2022 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:50

    Outras Decisões

  • 05/07/2022 11:21

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 05/07/2022 11:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/07/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 01:27

    Decorrido prazo de J SOUZA MOTA em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:27

    Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA SILVA em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:26

    Decorrido prazo de ALFREDO AMERICO GADELHA em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:26

    Decorrido prazo de RHOMER DE SOUZA LIMA em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:26

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES FARIAS em 04/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 01:24

    Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA MOTA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA MOTA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de J SOUZA MOTA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES FARIAS em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de ALFREDO AMERICO GADELHA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de DOMINGOS SANTANA SILVA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de RHOMER DE SOUZA LIMA em 24/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 18:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 16:19

    Juntada de recurso especial

  • 28/04/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 09:01

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

  • 26/04/2022 20:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/04/2022 20:42

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 30/03/2022 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 22:59

    Incluído em pauta para 26/04/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.

  • 23/04/2021 14:47

    Juntada de parecer

  • 23/04/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 13:21

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 19/04/2021 13:21

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

  • 19/04/2021 13:21

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 19/04/2021 12:57

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 17/03/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2021 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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