22/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
15/07/2025 22:01

Juntada de manifestação
30/06/2025 11:39

Juntada de substabelecimento
14/06/2025 16:41

Decorrido prazo de RENILDA COSTA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:14

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011405-69.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENILDA COSTA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO SANTOS PEREIRA FILHO - BA72065 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 12:30

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
09/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:23

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 08:23

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 08:23

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:23

Homologada a Transação
03/04/2025 07:55

Conclusos para julgamento
24/03/2025 20:51

Juntada de manifestação
24/03/2025 16:18

Juntada de contestação
21/02/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/12/2024 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/12/2024 12:58

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
12/12/2024 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2024 18:45

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2024 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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