03/09/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/07/2025 10:37

Juntada de outras peças
26/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1022409-05.2025.4.01.3300 AUTOR: SANDRA TELES DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:16

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:16

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:16

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA TELES DE ARAUJO - CPF: *48.***.*10-97 (AUTOR)
18/06/2025 08:16

Homologada a Transação
30/05/2025 07:59

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/05/2025 18:31

Publicado Intimação em 21/05/2025.
24/05/2025 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022409-05.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANDRA TELES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA - BA34766 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SANDRA TELES DE ARAUJO VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA - (OAB: BA34766) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:13

Juntada de contestação
25/04/2025 09:45

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 17:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 17:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 17:00

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/04/2025 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 13:04

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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