TRF1 - 0016670-20.2016.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO E SILVA

CPF *08.***.*36-29

TIAGO DA SILVA SANTOS

CPF *51.***.*31-60

CRISTIANO DOS SANTOS GONCALVES

CPF *50.***.*55-62

Advogados

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

OAB: 9220/PI

CPF *06.***.*96-51

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS

OAB: 6334/PI

JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ

OAB: 7763/PI

CPF *58.***.*60-30

JASON NUNES RIBEIRO GONCALVES

OAB: 10611/PI

CPF *28.***.*54-03

DAVID ARAUJO MARQUES RIBEIRO

OAB: 9704/PI

CPF *20.***.*12-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016670-20.2016.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: TIAGO DA SILVA SANTOS, ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO E SILVA, CRISTIANO DOS SANTOS GONCALVES Advogado do(a) REU: DAVID ARAUJO MARQUES RIBEIRO - PI9704 Advogados do(a) REU: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ - PI7763, SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS - PI6334 Advogados do(a) REU: DAVID ARAUJO MARQUES RIBEIRO - PI9704, JASON NUNES RIBEIRO GONCALVES - PI10611 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : DESPACHO Visualiza-se nos autos que a Sentença (id 2175208542) absolveu os Réus TIAGO DA SILVA SANTOS e CRISTIANO DOS SANTOS GONÇALVES.

    De sua parte, o Acórdão (id 2175208564) findou por absolver o Réu ANTÔNIO SÉRGIO NASCIMENTO E SILVA, tendo transitado em 06/03/2025 (id 2175208575).

    Nesse contexto, intimem-se as partes, inclusive, acerca dos bens apreendidos (id 2175208538, página 53).

    Certifique-se a Secretaria acerca da existência de valores em depósito judicial nos processos associados ao feito.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI

  • 06/03/2021 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/07/2017 13:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 4 VOLUMES/MAIS 1 VOLUME DO PROCESSO Nº 7785-17.2016.4.01.4000

  • 24/07/2017 10:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/07/2017 09:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO: PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS 614/631. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRF- 1ª REG

  • 12/07/2017 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2017 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 29/06/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2017 10:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/06/2017 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 5 VOLUMES

  • 13/06/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2017 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2017 09:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 19/05/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2017 14:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2017 07:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2017 07:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 08:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2017 13:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 25/04/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 25/04/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 25/04/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/04/2017 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2017 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 03/04/2017 08:24

    Conclusos para decisão- COM 4 VOLUMES/MAIS VOL DO PROC. 7785-172016.4.01.4000

  • 30/03/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/03/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2017 14:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 21/03/2017 14:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/03/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2017 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2017 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 14:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 11:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/03/2017 11:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/03/2017 11:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 09/03/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/03/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2017 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/03/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/03/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES/MAIS 1 VOL DO PROC. 7785-17.2016.4.01.4000

  • 01/03/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2017 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 705

  • 24/02/2017 17:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2017 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/02/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2017 15:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/02/2017 08:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 3 VOLUMES/MAIS O 1 VOL. PROC 7785-17.2016.4.01.4000

  • 10/02/2017 14:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 10/02/2017 14:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/02/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/02/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VENCIDA A FASE DE DILIGÊNCIAS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO

  • 31/01/2017 13:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CRISTIANO DOS SANTOS GONÇALVES

  • 27/01/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2017 13:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 26/01/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 16/01/2017 16:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/01/2017 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2017 11:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/12/2016 11:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/12/2016 13:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/12/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/12/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA O LAUDO PERICIAL N. 509/2016 (FLS. 525/531), NO PRA

  • 12/12/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA O LAUDO PERICIAL N. 509/2016 (FLS. 525/531), NO PRA

  • 12/12/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/12/2016 13:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/12/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES/MAIS O PROC. Nº 7785-17.2016

  • 01/12/2016 14:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/12/2016 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2016 13:05

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL

  • 28/11/2016 09:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2016 08:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2016 08:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2016 18:04

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 09:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO REALIZAÇÃO LAUDO PERICIAL

  • 16/11/2016 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2016 07:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2016 08:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/11/2016 08:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/11/2016 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2016 08:52

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2016 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 25/10/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2016 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/10/2016 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2016 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2016 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2016 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 10:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/09/2016 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2016 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA INDEFERIDO

  • 30/09/2016 11:55

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2016 16:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/09/2016 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de cd com gravação de audiencia ocorrida nesta data

  • 28/09/2016 16:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/09/2016 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2016 17:34

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 22/09/2016 12:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF767/2016

  • 22/09/2016 12:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº 275/2016

  • 21/09/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) RUI LARRION NECO DE SOUSA

  • 21/09/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) FERNANDO MARCOS ALVES

  • 21/09/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) TIAGO DA SILVA SANTOS

  • 21/09/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ANTONIO SERGIO NASCIMENTO E SILVA

  • 21/09/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) VITORINO RAMOS DA SILVA FILHO

  • 21/09/2016 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIS RICARDO NEVES FONTENELE

  • 21/09/2016 10:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 766/2016

  • 21/09/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) CRISTIANO DOS SANTOS GONÇALVES

  • 21/09/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MARIA FRANCISCA DE SOUSA SANTANA

  • 21/09/2016 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ROSALDA SOARES DA ROCHA

  • 21/09/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIEGO FERREIRA DA ROCHA

  • 21/09/2016 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2016 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 16:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2016 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2016 15:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/09/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/09/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IND

  • 13/09/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2016 15:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/09/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2016 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28.09.2016, ÀS 14H

  • 12/09/2016 07:33

    Conclusos para decisão- COM 2 VOLUMES MAIS 1 VOLUME DO PROCESSO Nº 7785-17.2016.4.01.4000

  • 09/09/2016 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/09/2016 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 29/08/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2016 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2016 13:46

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ASSIM, NESTE MOMENTO, TENHO POR RATIFICAR A DECISÃO QUE AGORA CONSTA, POR CÓPIA, ÀS FLS. 298/299, RA

  • 17/08/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2016 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TIAGO DA SILVA SANTOS

  • 17/08/2016 13:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO SERGIO NASCIMENTO E SILVA

  • 04/08/2016 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2016 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2016 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2016 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 13:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 1 VOLUME

  • 20/07/2016 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/07/2016 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2016 14:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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