27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004842-22.2021.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADAO DIAS DAMASCENO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELAINE CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS FRANCO - RO1627 e LEILA SOARES DE OLIVEIRA - RO10559 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ji-paraná, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/09/2022 17:33

Juntada de impugnação
02/09/2022 17:31

Juntada de impugnação
02/09/2022 17:23

Juntada de impugnação
18/08/2022 12:28

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:42

Juntada de contestação
09/08/2022 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 23:05

Juntada de laudo pericial
20/06/2022 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2022 12:16

Juntada de manifestação
13/06/2022 10:44

Perícia agendada
09/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ADAO DIAS DAMASCENO JUNIOR em 08/06/2022 23:59.
31/05/2022 10:59

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 10:12

Juntada de manifestação
18/03/2022 08:26

Decorrido prazo de ADAO DIAS DAMASCENO JUNIOR em 17/03/2022 23:59.
16/02/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/02/2022 03:06

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 03:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2022 11:51

Conclusos para decisão
16/12/2021 19:35

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/12/2021 10:17

Juntada de manifestação
14/12/2021 10:22

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 10:22

Juntada de Certidão
14/12/2021 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 10:22

Declarada incompetência
08/10/2021 17:15

Conclusos para decisão
28/09/2021 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
28/09/2021 18:12

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2021 18:17

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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