22/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:24

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1047291-11.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 e AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 08:45

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 14:40

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 10:40

Juntada de manifestação
19/05/2025 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
16/05/2025 20:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 20:38

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 20:38

Juntada de Certidão
16/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 20:38

Homologada a Transação
16/05/2025 07:31

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/04/2025 16:40

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
30/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:21

Juntada de contestação
06/02/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:49

Juntada de manifestação
14/01/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 14:46

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/11/2024 11:59

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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