26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1030649-05.2024.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANDREA PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - BA61038 POLO PASSIVO:(INSS) SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela parte acima epigrafada contra o PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em que objetiva o julgamento do recurso administrativo junto à referida autarquia.

Despacho proferido sob id.2156109647 determinou o aditamento da inicial para indicação da correta autoridade coatora.

Em petição adunada aos autos sob id.2161760409 a impetrante aditou a inicial e em petição id.2187603286, requereu a desistência da ação. É o breve relatório.

DECIDO.

Diante do pedido de desistência, antes mesmo da angularização processual, é forçoso extinguir o processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante o deferimento da gratuidade judiciária.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2019).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Intime-se.

Feira de Santana/BA, data registrada no sistema.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
29/10/2024 14:23

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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