27/08/2025 07:41

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
15/06/2025 08:00

Decorrido prazo de RUBERGUI GARCIA DE ANDRADE em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008764-38.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RUBERGUI GARCIA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: NERIVAN DA SILVA OLIVEIRA - BA59125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 08:46

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 09:57

Juntada de Informações prestadas
11/04/2025 00:41

Decorrido prazo de PABLO DIEGO SAMPAIO COSTA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:45

Decorrido prazo de RUBERGUI GARCIA DE ANDRADE em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:58

Juntada de certidão da contadoria
17/03/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 13:56

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:56

Homologada a Transação
12/03/2025 16:33

Conclusos para julgamento
21/02/2025 17:00

Juntada de manifestação
20/02/2025 19:12

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
01/02/2025 16:18

Juntada de laudo de perícia médica
10/12/2024 01:07

Decorrido prazo de RUBERGUI GARCIA DE ANDRADE em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 09:54

Perícia agendada
06/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
28/08/2024 14:23

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 11:27

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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